2- é correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo código tributário nacional: a - não é
2- é correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo código tributário nacional:a - não é ato privativo da autoridade administrativa e pode, portanto, ser delegado ao contribuinte.
b - é um procedimento administrativo facultativo.
c - é um procedimento administrativo discricionário.
d - é um procedimento administrativo por meio do qual a autoridade fiscal pode aplicar penalidade.
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