2- é correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo...

tokioruiva
há 5 anos
Direito
17

2- é correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo código tributário nacional: a - não é

2- é correto afirmar que o lançamento, disciplinado pelo código tributário nacional:
a - não é ato privativo da autoridade administrativa e pode, portanto, ser delegado ao contribuinte.
b - é um procedimento administrativo facultativo.
c - é um procedimento administrativo discricionário.
d - é um procedimento administrativo por meio do qual a autoridade fiscal pode aplicar penalidade.

RESPONDER

tokioruiva está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias