Question

2) emitir notas fiscais, escriturar livros fiscais, entregar declarações, não trafegar com mercadoria

desacompanhada de nota fiscal, não
obstar o livre acesso da fiscalização à empresa (art. 200, do ctn) etc.

obs.: as últimas são exemplos de obrigações tributárias acessórias negativas ou obrigações de não fazer. assim, de acordo com a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
escolha uma:
a. o legislador deverá sempre indicar as pessoas que não são responsáveis pelo cumprimento das obrigações acessórias, conforme os interesses da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. o importante é lembrar que, mesmo nos casos em que o contribuinte ou o responsável não estejam obrigados em relação à obrigação principal, a acessória subsiste.
b. o legislador deverá sempre indicar as pessoas que serão responsáveis pelo cumprimento das obrigações acessórias, conforme os interesses da arrecadação somente.
c. o legislador deverá sempre indicar as pessoas que serão responsáveis pelo cumprimento das obrigações principais, conforme os interesses da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
d. o legislador deverá sempre indicar as pessoas que serão responsáveis pelo cumprimento das obrigações acessórias, conforme os interesses da fiscalização dos tributos.
e. o legislador deverá sempre indicar as pessoas que não são responsáveis pelo cumprimento das obrigações acessórias, conforme os interesses da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

mariaeduardadeolivei · Answer 1 · 2016-09-05 23:19:53

mariaeduardadeolivei

05/09/2016

Resposta certa letra "D"

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias