Negativos (abstenção estatal: estado não deve intervir na liberdade de expressão ou de ir e vir) e positivos (atuação estatal – estado deve efetivar direitos como educação, saúde, moradia), ou seja, os direitos de liberdade e garantia em regra tem dimensão negativa, exigindo do estado dever de proteção e defesa, já os direitos sociais, tem dimensão “principal” positiva, que exige do estado dever de promoção desses.