alves1250 18/05/2019 Sobre a questão da irretroatividade temos que ela se aplica de maneira mais visível no âmbito do direito penal.Isso porque se determinado crime foi cometido por alguém essa pessoa deverá cumprir a pena conforme está previsto na lei atual.Assim, temos que muitos crimes tiveram a sua pena aumentada ou foram criadas qualificadoras que tipificavam determinado crime.Logo, a irretroatividade protege o réu no sentido de que ele não poderá ser julgado conforme lei nova que irá lhe prejudicar.espero ter ajudado!
alves1250
Sobre a questão da irretroatividade temos que ela se aplica de maneira mais visível no âmbito do direito penal.
Isso porque se determinado crime foi cometido por alguém essa pessoa deverá cumprir a pena conforme está previsto na lei atual.
Assim, temos que muitos crimes tiveram a sua pena aumentada ou foram criadas qualificadoras que tipificavam determinado crime.
Logo, a irretroatividade protege o réu no sentido de que ele não poderá ser julgado conforme lei nova que irá lhe prejudicar.
espero ter ajudado!