2) uma vez que sabemos ter sido o princípio da irretroatividade inserido nas constituições federais, em

quais ele esteve presente até os dias atuais.​

1 Resposta

  • Alves

    Sobre a questão da irretroatividade temos que ela se aplica de maneira mais visível no âmbito do direito penal.

    Isso porque se determinado crime foi cometido por alguém essa pessoa deverá cumprir a pena conforme está previsto na lei atual.

    Assim, temos que muitos crimes tiveram a sua pena aumentada ou foram criadas qualificadoras que tipificavam determinado crime.

    Logo, a irretroatividade protege o réu no sentido de que ele não poderá ser julgado conforme lei nova que irá lhe prejudicar.

    espero ter ajudado!

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