Question

(2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado) De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se

propor ação rescisória quando: Violar manifestamente apenas dispositivo constitucional.

Se verificar que foi proferida por força ininteligência do juiz.

Obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória

Ofender o direito adquirido.

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FerSilva2403 · Answer 1 · 2021-11-26 07:20:01

FerSilva2403

26/11/2021

resposta: obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado
Explicação:

1 Resposta

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