25 PONTOS Afrodite e Zeus são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo Afrodite um apartamento
25 PONTOSAfrodite e Zeus são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, tendo Afrodite um apartamento que foi adquirido através de seus ganhos pelo exercício da advocacia liberal, antes de seu casamento com Zeus. Na data de hoje Afrodite está realizando a venda desse imóvel e lhe foi solicitado pelo Tabelião no momento da lavratura da escritura que Zeus também assinasse o documento de venda, sob pena de não ser realizado o negócio. A exigência do tabelião tem procedência? De acordo com o estudado dentro do tema “capacidades”, constante do art. 1ª do CC, como se denomina essa capacidade especial de acordo com o direito vigente? Explique.
(Questão número oito do arquivo em anexo)
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