Question

3- A CúUSUU DE RESERVA DE PLENÁRIO, CONSISTE NA OBRIGATORIEDADE. (VALOR l, O) A) De todos os tribunais

declarem a inconstitucíonalidade de lei ou ato normativo apenas pelo voto da
maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, sob pena de
nulidade dojulgamento.
B) De toda demanda que envolva questão constitucional ser apreciada, em sessão plenária, pelol
Supremo Tribunal Federal, sob pena de nulidade do julgamento.
C) De o Supremo Tribunal Federal a declarar a ínconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto l
da maioria absoluta de seus membros, sob pena de nulidade do julgamento.
D) De o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalídade de lei ou ato normativo pelo voto l
da maioria absoluta de seus membros, sem que a inobservâncía implique nulidade do julgamento. l
E) De somente o Supremo Tribunal Federal ter competência para declarar a ínconstitucionalidade de
lei pela via de controle difuso.

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