3. - No Brasil pode-se cobrar Tributo decorrente de ato il...

3. - No Brasil pode-se cobrar Tributo decorrente de ato ilícito? a) Sim. b) Depende c) Não. d) N. D.A

3. - No Brasil pode-se cobrar Tributo decorrente de ato ilícito? a) Sim.
b) Depende
c) Não.
d) N. D.A

1 Resposta

dailaneazevedo

27/06/2022

De acordo com art. 3º do Código Tributário Nacional, um tributo não pode ser a sanção de um ato ilícito, ou seja, não tem a função de proibir um ato contrário a lei.
Explicação:
peguei no Chrome

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