Question

3. Sobre o Ministério Público, marque a alternativa incorreta: (2,0) a) É órgão público com autonomia

orçamentária e de sua carreira, unicidade em todo território nacional, age quando provocado pelo Judiciário ou nas causas de interesse público, individual homogêneo ou coletivo.
b) Precisa ser bacharel em direito, com três anos de experiência jurídica comprovada, aprovado no concurso de provas e títulos, para assumir o cargo de promotor de justiça, que atuará nas causas perante a primeira instância da justiça estadual. Os procuradores de justiça são os membros do MP que, após promovidos por antiguidade ou merecimento, atuarão perante o Tribunal.
c) Pode ser advogado, com três anos de experiência jurídica comprovada, aprovado no concurso de provas e títulos, para assumir o cargo de promotor de justiça, que atuará nas causas perante a primeira instância da justiça estadual. Os procuradores de justiça são os membros do MP que, após promovidos por antiguidade ou merecimento, atuarão perante o Tribunal.
d) Tem as mesmas garantias constitucionais que a magistratura, que são: inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade.

A dúvida está principalmente na assertiva C.
A mesma é tida como incorreta no gabarito. Sendo idêntica à sua anterior, assertiva B, salvo o trecho “Pode ser advogado”.
Tem-se que, ao usar a palavra “PODE”, fica aberta à interpretação, haja vista, que SIM, advogado PODE se tornar promotor do MP.
Obviamente, não simultaneamente, por motivo de incompatibilidade absoluta, vide Art. 28 e inciso II da Lei 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia, que veda ao advogado atuação como membro do MP.
Acontece que a assertiva é tratada em situação hipotética e futura. Isso pode ser percebido, por exemplo no trecho “atuará nas causas” e no geral, se analisada bem minuciosamente.
Levando em consideração que tal assertiva estava correta, muitos colegas, marcaram a alternativa A, pelo seguinte trecho “age quando provocado pelo Judiciário”, se referindo ao MP.
E partindo do saber que o MP é quem provoca o judiciário e não ao contrário, marcaram-na.
O MP é um órgão autônomo, como dito na própria questão, ele agir provocado pelo judiciário é uma hipótese inabitual, podendo ser considerada exceção da exceção, tratar *como regra* como é apontado na assertiva, é no mínimo, diante do raso conhecimento que temos e por não ter sido tratado especificamente em aula sobre algo incomum e de difícil compreensão.
Agradeço desde já.

1 Resposta

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Shaday007 · Answer 1 · 2021-09-20 23:40:05

Shaday007

20/09/2021

futebol , tenis e paredão
Explicação:
naquele tempo as pessoas adoravam .

1 Resposta

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