Question

3. Uma das formas de prestação de serviços pelo empregado é a terceirização. O trabalho terceirizado

ganhou uma regulamentação através das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, que representaram um grande marco para tal atividade que era balizada somente por Jurisprudência. Nessa modalidade de prestação de serviço, a contratação do funcionário se dá não de maneira pessoal pelo tomador de serviço, mas por um terceiro integrante na relação, que é a empresa prestadora de serviços. Sobre a contratação de trabalho terceirizado, leia atentamente as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Na prestação de serviços terceirizados, está presente o requisito da pessoalidade entre o empregado e a empresa na qual o serviço será prestado, não estando presente o requisito da onerosidade entre ambos.
O empregado que for demitido da empresa prestadora de serviços, poderá requerer seus direitos sobre qualquer uma das empresas na qual tenha prestado serviço.
Na contratação de trabalho terceirizado relação empregatícia entre o empregado e a empresa na qual o serviço será executado, mas a relação existe entre o empregado e uma terceira empresa, que prestará serviços para outros locais.

Assinale a alternativa correta:

A - Somente a afirmativa I.
B - Somente a afirmativa II.
C - Somente a afirmativa III.
D - Apenas as alternativas I e III.
E - Apenas as alternativas II e III.

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