4. Em dezembro de 2019, a Emenda Constitucional 104, incluiu como novo Órgão de Segurança Pública: *


a) a Polícia Militar de Fronteiras
b) a Força Nacional de Segurança
c) a Guarda Civil Metropolitana
d) a Polícia Penal
e) a Polícia Rodoviária Estadual

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