Question

4) João apresentou uma proposta para Marcelo, seguindo solicitação deste, para realização da pintura

de seu apartamento. A proposta indicava que o serviço seria realizado pelo valor de R$ 3.000,00, podendo o pagamento ser feito em três parcelas mensais, sendo a primeira paga no dia da assinatura do contrato. A proposta veio com prazo de aceitação de três dias úteis. De acordo com seus conhecimentos sobre fases contratuais informe:(2,0) a) Caso Marcelo aceite a proposta após cinco dias úteis, João ainda está obrigado as condições nela apresentadas? Justifique. (0,75)
b) Caso Marcelo informe que concorda com a proposta, mas que gostaria de fazer o pagamento em 4 parcelas, teríamos aceite por parte de Marcelo ou uma nova proposta? Justifique. (0,5)

c) É possível falar em responsabilização dos contratantes ainda na fase pré-contratual? Justifique. (0,75)

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ivansouza63 · Answer 1 · 2020-10-20 22:14:03

ivansouza63

20/10/2020

4)
a) Não está obrigado, será necessário um novo contrato com as novas regras
b) Não seria um aceite, mas sim, uma nova proposta, sendo necessário um novo contrato
c) Não, não é possível, ainda não há um dispositivo legal que enseje na responsabilização civil na fase pré-contratual, entretanto a doutrina vem galgando um longo caminho para que isso ocorro, visto que as relações contratuais devem pautar-se no princípio da boa-fé objetiva e na função social do contrato.

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