Question

4. Na prática deve o causídico estar atento à possibilidade de interposição de recursos diante de qualquer

decisão judicial com a qual não concordar, devendo observar o cabimento e as peculiaridades de cada recurso. Quanto às decisões interlocutórias, poderão ser questionadas por meio de agravo de instrumento, nas hipóteses previstas em lei, ou por meio de preliminar de apelação. Aponte 5 situações em que, na prática, decisões interlocutórias poderão ser impugnadas na apelação. 5. Todos os profissionais do Direito devem, na prática, acompanhar os entendimentos jurisprudenciais e precedentiais, uma vez que eles devem ser observados pelo julgador, em conformidade com a legislação processual em vigor. De igual modo, é imprescindível ao profissional do Direito conhecer o entendimento sumulado pelos tribunais superiores. Consulte as súmulas do STF e do STJ e aponte o entendimento (não é para transcrever eventual súmula) por eles sumulado (e mencione o número da súmula correspondente) quanto aos seguintes temas:
a) possibilidade de penhora do único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros;
b) prazo de inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito;
c) prescrição na execução;
d) débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante
e) necessidade de nomeação de curador especial ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel

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