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O momento que o planeta vive é delicado: problemas ambientais, problemas sociais, políticos e econômicos associados a uma pandemia; fez com...

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A Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017, dispõe sobre o rito do processo administrativo sancionador, a aplicação de penalidades, o...

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É uma legislação interligada à Lei 9.613 que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate à corrupção: 1) Lei nº 9.605,...

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IDe acordo com Fernando Capez: "Constitui regra a determinação da competência pelo lugar em que se consumar a infração ou, no caso da...

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Sobre a responsabilidade socioambiental, verifique as opções a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) Empresas podem...

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Segundo Fernandes e Rodrigues (2016.p.179). "Como um agente econômico o Estado irá explorar diretamente uma atividade econômica e, como...

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Ponto pro ceis oo:DÉÉÉ

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O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA CF/88 AFIRMA QUE " TODO PODER EMANA DO POVO". eSTA SOBERANIA POPULAR PODE SER EXERCIDA DEFORAM DIRETA E...

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As pessoas físicas e jurídicas sujeitas às obrigações referidas na Lei 9.613 deverão, com base nas exigências da Lei: 1) Identificar...

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