Question

Segundo Fernandes e Rodrigues (2016.p.179). 'Como um agente econômico o Estado irá explorar diretamente

Segundo Fernandes e Rodrigues (2016.p.179). "Como um agente econômico o Estado irá explorar diretamente uma atividade econômica e, como um agente normativo irá regular a atividade econômica
através das funções de fiscalização, incentivo e planejamento."
No que tange à intervenção econômica, analise as afirmativas abaixo:
1. É permitido ao Estado a exploração de uma atividade econômica por meio de uma empresa pública,
sociedade de economia mista e outras entidades estatais ou paraestatais.
II. As empresas públicas e as sociedades de economia mistas que explorem atividade econômica deverão
ser criadas por lei específica, e a criação de suas subsidiárias depende de autorização legislativa.
IN. A função fiscalizatória do Estado, além de criar as normas, exige do Estado a apuração das
responsabilidades e a aplicação de penalidades.
IV. O Estado, ao exercer a função normativa e reguladora da atividade econômica consistente em incentivo,
atua com o fim de estimular, apoiar e fomentar os agentes do mercado econômico.
Sobre a intervenção econômica estatal é correto o que se afirma emi

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