Question

5) Em um governo democrático, o Estado deve governar em acordo com a vontade do povo e em atendimento ao

interesse público, sem privilégios de interesses particulares de servidores e de governantes. A Constituição Federal de 1988 dá grande destaque aos instrumentos de controle social, a fim de garantir maior aproximação e controle do povo sobre o Estado. Reflita sobre as afirmativas a seguir e selecione a única que diz respeito ao controle social no Brasil atualmente. A) O controle social é um tipo de controle que funciona à parte, sem vínculo com os controles interno e externo. A independência e a autonomia do controle social garantem maior confiabilidade.
B) A CF88 legitima instrumentos de participação social, como Conselhos Gestores e Audiências Públicas. O ideal é que as Controladorias apoiem o funcionamento desses órgãos, tomando-os parceiros.
C) A Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, e a Lei da Transparência, de 2009, são normativas que obrigam a divulgação de contas públicas, o que é suficiente para viabilizar o controle social.
D) O controle social exerce apenas o controle preventivo, pois não há meios do cidadão exercer o controle após a conclusão das ações públicas. Essa é uma competência das auditorias dos Tribunais de Contas.
E) O Tribunal de Contas é quem deve atender as demandas do controle social, pois as Controladorias Gerais, por serem atreladas ao Poder Executivo, tornam-se mais distantes da população.

RESPONDER

alvesdasilvamariaedu está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias