Question

5.Marx é condenado pela prática de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo a 10 anos de reclusão.

Na sentença, constou que Marx era reincidente específico. No dia 10/03/2020 ocorre o trânsito em julgado da condenação, tanto para a acusação quanto para a defesa. Nessa mesma data, Marx foge. Acerca da situação hipotética acima, assinale a opção correta: (40 Pontos) A prescrição da pretensão executória começará a correr a partir do dia 10/03/2020. Por ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória, trata-se de prescrição da pretensão punitiva, ou seja, a pretensão do Estado de punir Marx. Caso Marx seja preso e inicie o cumprimento da pena, essa situação não interromperá o curso do prazo prescricional. Se a pena aplicada foi de 10 anos, o prazo prescricional será, também, de 10 anos.

RESPONDER

Kauany está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias