6. O cargo policial militar é considerado vago a partir d...

Santosamanda
há 3 anos
Direito
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6. O cargo policial militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policial militar

tome posse ou desde o momento em que o policial militar exonerado, dispen- sado ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe ou até que outro policial militar tome posse de acordo com as normas de provi- mento previstas no Parágrafo Único do Art. 20. Face o exposto é considerado pelo estatuto uma forma de va- cância.

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