Respostas

Questão 7

Na arbitragem, a jurisdição é passada para um outro órgão, responsável pela resolução do litígio. Não há necessidade de homologação da sentença arbitral pelo Poder Judiciário.

Questão 8

A arbitragem é o método de resolução de conflitos normalmente escolhido por grandes empresas de atuação nacional ou internacional e, eventualmente, Estados em âmbito de Direito Internacional. É mais vantajoso por ser célere, informal, confidencial e específico.

Questão 9

Recentemente, um dos casos com maior destaque e foi resolvido por arbitragem foi a ARAMCO, maior empresa importadora de petróleo do mundo. A controvérsia se deu quanto à impasses no transporte do petróleo, solucionado por princípios como desenvolvimento econômico, pacta sunt servanta e o princípio da boa-fé.