Question

7) Jonas firmou contrato com Sidney, por instrumento particular emprestando-lhe R$ 10.000,00, os quais

deveriam ser devolvidos em janeiro de 2010. Em fevereiro de 2014 Jonas faleceu, deixando somente herdeiros maiores e capazes. Em fevereiro de 2015, o espólio de Jonas ajuizou ação de execução contra Sidney, que, nos embargos, não abordou a questão da prescrição. Fê-lo, porém, em sede de recurso. Diante da situação hipotética acima exposta, responda as questões abaixo:

a) É possível que o Tribunal enfrente a tese defensiva, prescrição, de Sidney? Qual o fundamento legal?

b) Qual o prazo final de prescrição do direito de cobrança do espólio de Jonas? O óbito de Jonas influencia no transcurso do prazo prescricional? Quais os fundamentos legais?

8) Tício e Mévio celebraram determinado negócio jurídico, do qual resultou a obrigação válida e regular de Tício efetuar o pagamento de R$ 100.000,00 para Mévio, como contraprestação à obrigação já cumprida por este. Tal obrigação foi formalizada por meio da assinatura de nota promissória. O prazo de vencimento dessa obrigação de encerrou-se em 31/12/2012. Em 30/12/2015 Mévio ajuizou a competente ação executória pretendendo receber aquele valor de Tício. Caio, pessoa que não integrou a relação jurídica entre Tício e Mévio e sequer tinha conhecimento dela, pretendia adquirir o único imóvel de Tício, no entanto, ao tomar conhecimento da ação executória ajuizada por Mévio, desistiu desse negócio que estava em vias de concretizar-se. Em razão da frustração da compra e venda daquele imóvel Tício ficou sem quaisquer recursos financeiros para atender as suas necessidades básicas e as de sua família.

Frustrado e ressentido, Tício optou por ajuizar ação indenizatória por danos morais contra Mévio argumentando que ele teria praticado ato ilícito ao propor a ação executória, provocando-lhe inúmeros transtornos.

Diante desse quadro fático, Mévio praticou ato ilícito ao promover a cobrança da dívida de Tício? Dê os fundamentos jurídicos de sua resposta

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