Question

7.No ano de 2012, Rodrigo e Arthur se uniram civilmente através da chamada União Civil Homoafetiva. No

ano de 2013, os companheiros visitaram um abrigo de crianças órfãs onde conheceram e se afeiçoaram pelo menino Gabriel, de 05 anos, que vivia ali desde os 03 anos depois de ter sido retirado da guarda dos pais alcóolatras, que o maltratavam e queimavam com pontas de cigarro. Considerado “velho” para adoção, pois a maioria dos casais deseja adotar crianças de até no máximo 02 anos de idade, o menino se afeiçoou por Rodrigo e Arthur, a quem chama de “pais”. Em março de 2014, o Ministério Público solicitou ao juiz da Vara da Infância e da Juventude que negasse a guarda e a adoção do menino, alegando que dois homens não formam uma família e que o menino deve permanecer no abrigo até ser adotado por um casal formado por um homem e uma mulher. Além disso, o promotor alegou que a homossexualidade é condenada pela Bíblia. Neste sentido, diante do fato social (adoção por homoafetivos), conforme estudado em sala de aula, cabe ao Juiz do processo de adoção:

I) acatar o pedido do Ministério Público, pois um par homoafetivo fere os princípios cristãos.

II) negar o pedido de Rodrigo e Arthur, pois mesmo já existindo decisões favoráveis idênticas (jurisprudência) em outros tribunais brasileiros concedendo adoção de crianças a pares homoafetivos, e mesmo podendo se utilizar do Direito Comparado, o Direito em si não pode ferir os mandamentos cristãos, mesmo que seja para retirar uma criança maltratada de um abrigo.

III) negar o pedido de Rodrigo e Arthur, pois uma família é formada apenas por um homem e uma mulher.

IV) acatar o pedido de Rodrigo e Arthur, pois o conceito de família dentro do Direito evoluiu, sendo hoje baseado no afeto e não no sexo dos pares. O Direito evolui com a própria evolução da sociedade.

V) negar o pedido do Ministério Público, pois o promotor se baseou em princípios religiosos, e não em princípios jurídicos para oferecer seu parecer, o que não é cabível no Direito.

De acordo com os princípios que regem o Direito vigente no Brasil estão corretos os itens:

( )II e III

( )I e IV

( )I, II e III

( )IV e V

( )I, III e V

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