Question

8. Ao longo de sua História, o Brasil já se relacionou de diversas formas diferentes com a lei penal. Conforme

foi visto em aula, há uma trajetória evolutiva do Direito Penal Brasileiro que simboliza
a conquista pela população brasileira de direitos e garantias fundamentais específicas. Nesse
sentido, é natural concluir que há penas que não são mais aplicadas em nosso ordenamento
juridico. Sobre a questão das penas já aplicadas em nosso ordenamento jurídico, assinale a
alternativa correta: *
(1 Ponto)
o Brasil sempre foi estrito observador dos Direitos Humanos na aplicação de suas penas, uma vez que, desde
as Ordenações do Reino de Portugal, era possível notar a preocupação do legislador com a dignidade da
pessoa humana nas sentenças condenatórias penais.
o Brasil já adotou a pena de morte para crimes comuns, que foi abolida de nosso sistema penal com o
advento do Código Penal de 1890, que decorreu da refor

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