8.Estado de sítio e estado de defesa são regimes jurídi...

Mickablack
há 3 anos
Direito
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8.Estado de sítio e estado de defesa são regimes jurídicos destinados a debelar situações de crises

graves que afetam o Estado e as instituições democráticas a fim de restaurar a
normalidade constitucional. Diante disso, assinale a única opção que contém a característica
comum aos dois institutos:
(1 Ponto)
impossibilidade absoluta de suspensão das imunidades parlamentares.
fiscalização do Poder Legislativo, através do Congresso Nacional.

aprovação prévia do Congresso Nacional e do Conselho de Defesa Nacional.

competência do Presidente do Congresso Nacional para a sua decretação.

impossibilidade de ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez

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