8.Estado de sítio e estado de defesa são regimes jurídi...

Marquinhos
há 3 anos
Direito
47

8.Estado de sítio e estado de defesa são regimes jurídicos destinados a debelar situações de crises

graves que afetam o Estado e as instituições democráticas a fim de restaurar a normalidade constitucional. Diante disso, assinale a única opção que contém a característica comum aos dois institutos: (1 Ponto) impossibilidade absoluta de suspensão das imunidades parlamentares. fiscalização do Poder Legislativo, através do Congresso Nacional. aprovação prévia do Congresso Nacional e do Conselho de Defesa Nacional. competência do Presidente do Congresso Nacional para a sua decretação. impossibilidade de ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez

RESPONDER

Marquinhos está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias