Question

8. À luz do CDC, assinale a opção correta: Escolha uma: a. As normas de direito material previstas no

8. À luz do CDC, assinale a opção correta: Escolha uma:
a. As normas de direito material previstas no CDC refletem em todo o sistema jurídico, incidindo, inclusive, em relações jurídicas que não sejam de consumo.
b. A defesa do consumidor é um princípio fundamental da ordem econômica.
c. A vulnerabilidade do consumidor, prevista no CDC, não guarda relação com a aplicação do princípio da igualdade, expressa na Constituição Federal.
d. O CDC não possui autonomia como estatuto jurídico regulador das relações de consumo, funcionando apenas como uma lei principiológica.
e. Embora constituído por um conjunto de normas jurídicas de ordem pública e de interesse social, o CDC não prevalece sobre lei especial, ainda que prejudicial ao consumidor.

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ferkaso13 · Answer 1 · 2021-04-09 07:10:04

ferkaso13

09/04/2021

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