9) A Constituição Federal veda que determinados tributos...

larissamathiasolivei
há 4 anos
Direito
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9) A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro

em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa na qual consta um tributo que excepciona tal princípio. a) Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. X
b) Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
c) Contribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
d) Imposto sobre a propriedade rural. X

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