9. Ao longo dos tempos, foram apresentadas diversas denominações sobre ao conjunto de conhecimentos relativos
ao processo judicial, a expressão atualmente dominante é Direito Processual, que se difundiu por influência do Direito Alemão. Sobre o conceito de direito processual, analise as sentenças a seguir: I- É uma ciência autônoma no campo da dogmática jurídica, uma vez que possui normas e princípios próprios que decorrem da função do processo, que possui objetivo específico. II- São frutos da atividade legislativa, uma vez que, em regra, decorrem de leis que emanam do Poder Legislativo. III- É o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. IV- É a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções) e comina as respectivas sanções. Assinale a alternativa CORRETA: a) As sentenças I, II e III estão corretas. b) As sentenças II, III e IV estão corretas. c) As sentenças I, III e IV estão corretas. d) As sentenças I e II estão corretas.
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A resposta correta é a letra B) As sentenças I, III e IV estão corretas.
O direito processual representa uma das funções do estado, pois ele é o direito objetivo dentro de um caso concreto.
Ainda pode-se afirmar que ele se trata de uma das três funções que são atribuídas ao estado, ou seja, o direito processual anda lado a lado da função legislativa e da função administrativa.
Porém, a função que ele exerce não possui nenhuma finalidade, pois ela só é exercida quando há a provocação da parte denominada de interessada.
Bons estudos!