Question

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada à representação. Com relação à ação

penal pública condicionada à representação, há a exigência da manifestação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. Acerca da ação penal pública condicionada à representação, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A representação é uma condição de procedibilidade da ação penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer a denúncia.
( ) Opera-se a decadência da ação penal condicionada à representação se o direito de representar não for exercido no prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
( ) O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem resolução de mérito o efeito da retratação.
( ) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) F - V - V - F.
B) F - F - V - F.
C) V - V - F - V.
D) V - F - F - V.

RESPONDER

Paulricar está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias