A Administração Pública, diante da situação de calamidade pública enfrentada em virtude da pandemia

de COVID-19, necessita fazer a aquisição de produtos de higienização (álcool em gel, máscaras, jalecos e protetores) para abastecer os hospitais. Pergunta-se: Há a necessidade de realização de procedimento licitatório? Fundamente sua resposta.

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