Question

A aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou

a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente nas seguintes situações, exceto: Escolha uma: a. Na sentença de pronúncia b. Na decisão confirmatória da pronúncia ou na que, em grau de recurso, pronunciar o réu c. Durante o inquérito policial d. Durante a instrução criminal após a apresentação da defesa ou do prazo concedido para esse fim e. Na sentença condenatória recorrível

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mickablack09 · Answer 1 · 2020-07-14 14:14:08

mickablack09

14/07/2020

c. Durante o inquérito policial

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