A atribuição de personalidade jurídica é um instrumento dado à pessoa jurídica para que esta alcance
seus fins. Ter a condição de pessoa significa ser dotado de alguns atributos. Fale detalhadamente sobre as consequências da personificação.
1 Resposta
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joaoguio86pdsfze
A personalidade jurídica depende muito da pessoa. De acordo com o artigo 44 do código civil são pessoas jurídicas do direito privado, as associações, fundações, empresas, partidos político e religioso.
Cada um delas tem uma forma diferente de ter a personalidade jurídica firmada.
Exemplo disso são as empresas que necessitam estar inscritas na junta comercial para ter personalidade jurídica.
Já as fundações e associações necessitam ter um estatuto que em alguns casos necessita passar pelo aval do ministério público.
espero ter ajudado!