É responsabilidade da autoridade judiciária, excluindo qualquer outra entidade, julgar:
• Ações relativas a imóveis localizados em território brasileiro.
• Versar sobre matéria de sucessão de bens de acordo com a linhagem hereditária.
• Em momentos de divórcios, separação judicial ou a dissolução da união estável, a autoridade deve proceder a correta partilha dos bens localizados em território brasileiro, mesmo que o titular dos bens seja de outra nacionalidade.
santosmanuele19
É responsabilidade da autoridade judiciária, excluindo qualquer outra entidade, julgar:
• Ações relativas a imóveis localizados em território brasileiro.
• Versar sobre matéria de sucessão de bens de acordo com a linhagem hereditária.
• Em momentos de divórcios, separação judicial ou a dissolução da união estável, a autoridade deve proceder a correta partilha dos bens localizados em território brasileiro, mesmo que o titular dos bens seja de outra nacionalidade.
Bons estudos!