Question

A Capacidade Tributária quase sempre é tratada como a aptidão do Estado em exigir do particular o tributo,

mas nem sempre é assim, pois existe a capacidade tributária ativa e a passiva, com significados distintos.

A respeito do assunto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Todo ente que possui capacidade tributária ativa, tem também a respectiva competência para instituir tributos, nos termos da Constituição Federal.

II – Competência tributária é o poder atribuído pela Carta Magna a um determinado ente tributante, para que ele possa legislar sobre certo tributo.

III – A competência privativa é conferida a todos os entes tributantes, estando relacionada diretamente às taxas e às contribuições de melhoria, as quais qualquer um dos entes poderá instituir, sempre dentro da esfera de suas atribuições.

A

Todas as assertivas estão corretas.

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