Question

A ciência jurídica, ante o postulado da coerência do sistema, aponta critérios a que o aplicador deverá

recorrer para sair dessa situação anormal (antinômica). Tais critérios são pressupostos implicitamente pelo legislador. Leia com atenção, observe as proposições abaixo e marque a opção CORRETA: I - Critério cronológico (lei superior revoga lei inferior): baseia-se na hierarquia das normas.
II - Critério hierárquico (lei posterior revoga lei anterior): refere-se ao tempo em que as normas começaram a ter vigência.
III - Critério de especialidade (lei especial revoga lei geral): refere-se à matéria regulada pela norma. Requer resposta. Opção única.
(5 Pontos)

A)Apenas a proposição III está correta.

B)Todas as proposições estão corretas.

C)Apenas a proposição II está correta.

D)Apenas a proposição I está correta.

E)Todas as proposições estão erradas.

RESPONDER

Isadoradp está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias