A cláusula de impenhorabilidade é aquela que, instituíd...

KimberllyKethley
há 3 anos
Direito
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A cláusula de impenhorabilidade é aquela que, instituída da mesma forma que a cláusula de incomunicabilidade,

implica na impossibilidade de recair qualquer penhora sobre o bem.
Visa esta cláusula à proteção do patrimônio do beneficiário da doação ou do testamento
contra dívidas ou dilapidação de patrimônio." OLIVEIRA, Pedro Santos Assunção de.
Registros de Imóveis. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A., 2018. P. 107.
No que se refere à cláusula de impenhorabilidade, assinale a alternativa correta:
A- Anotação dos registros públicos.
B- Acessoriedade
C- Concentração dos atos da matricula
D- Fé Publica
E- Indivisibilidade

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