A competência para processar e julgar os crimes comuns pr...

Jenifer Figueiredo
há 3 anos
Direito
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A competência para processar e julgar os crimes comuns praticados a bordo de navios e aeronaves com autorização para viagens internacionais, conforme

dispõe o art. 109, inciso IX, da CF é da:

Escolha uma:
a. Tribunal de Justiça do Estado no qual conste a matrícula da aeronave.
b. Supremo Tribunal Federal.
c. Superior Tribunal de Justiça.
d. Justiça do Trabalho de Primeiro grau.
e. Justiça Comum Federal de Primeiro grau. CERTA

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