A constituição de 1891, considerou o sistema de tripartição de poderes e o poder judiciário passou a

dispor de maior autonomia. Surgiu um importante instituto para garantir a liberdade, o Habeas Corpus, objetivando reparar os atos de coação por abuso de poder ou ilegalidade, reforçado os direitos individuais. Apesar do grande avanço nos direitos individuais, não foram estabelecidas medidas que facilitassem o ingresso na justiça, muito menos o cuidado com a justiça social. O Brasil aboliu a escravidão, contudo não houve uma preocupação

1 Resposta

  • mariaeduardadeolivei

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