A Constituição federal assegura a liberdade de manifestação de pensamento no art. 5, inciso IV 'é
A Constituição federal assegura a liberdade de manifestação de pensamento no art. 5, inciso IV "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", bem como a liberdade de expressão, no inciso IX "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Todavia, no mesmo art. 5, inciso X, a Constituição assegura que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;.Diante da tutela desses direitos, pergunta-se: Os crimes contra a honra, previstos nos artigos 138 a 140, afrontam as liberdades públicas consistentes na liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento? Justifique.
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