A Constituição Federal de 1988 afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. A partir dessa demanda e de outras apontadas na Constituição de 1988, a necessidade de um corpo legislativo direcionador das Políticas Públicas voltadas para a Educação passa a ser uma questão. Esse documento se manifesta na criação da LDB de 1996, a qual aponta para que a Educação cumpra alguns princípios constitucionais fundamentais. Abaixo, apontamos alguns deles. Escolha a opção de políticas públicas para a Educação que esclareça o disposto na Constituição:
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ALTERNATIVA E: Melhoria da qualidade do ensino.