A Constituição Federal de 1988 prevê o artigo 231, § 2º, que as terras tradicionalmente ocupadas

pelos indíos destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos existentes. Utilizando como base as informações fornecidas, analise as afirmações a seguir.

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