Question

A Constituição Federal elaborada pelos representantes do povo brasileiro, quando reunidos em assembleia

nacional constituinte destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional. A liberdade individual que também criou as garantias para assegurar esta liberdade, está protegida pela Constituição Federal de 1988 que conhecida como uma Constituição Democrática. Ao mesmo tempo que a Constituição garantiu esta liberdade, criou ações constitucionais para os direitos a serem protegidos. A respeito disso, assinale a alternativa INCORRETA:

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