A Constituição Federal estabelece que algumas matérias não podem ser objeto de deliberação de proposta
de emenda constitucional, que são denominadas de cláusulas pétreas. Dois exemplos dessas matérias, previstas, expressamente, no texto constitucional, são Escolha uma: a. o voto direto, secreto, universal e periódico; e o processo legislativo b. a separação dos Poderes; e a tributação. c. a forma federativa de Estado; e a separação de poderes. d. a forma federativa de Estado; e a separação de poderes. e. o Poder Judiciário; e o Ministério PúblicoPattiniantonia está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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