Question

A Constituição Federal de 1988, inovando em relação aos

textos constitucionais anteriores, definiu um limite máximo para a remuneração de quaisquer agentes públicos. Tal limite tem sido chamado de teto remuneratório.

Assinale a alternativa correta acerca do teto remuneratório.

Escolha uma:
a.
O teto remuneratório aplicável à esfera municipal é o subsídio do Governador do Estado.

b.
O teto remuneratório aplicável aos Desembargadores do Tribunal de Justiça é de 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

c.
São exceções ao teto remuneratório: a) verbas indenizatórias; as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza percebidas pelo servidor; entre outras.

d.
O teto remuneratório geral aplicável a todas as esferas federativas é a remuneração do Presidente da República.

e.
O teto remuneratório aplicável ao subsídio dos Deputados Estaduais é o subsídio do Governador do Estado.

RESPONDER

Ramonjuniorj Bernardo está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias