A correta definição da competência no juízo concursal é de suma importância para o êxito do procedimento,
pois, caso seja intentado em local indevido, prejudica e pode inviabilizar o bom andamento do processo. No que se refere a competência do juízo concursal, veja as afirmativas abaixo: I. É competente para deferir o plano de recuperação o juízo do local do principal estabelecimento. II. Excluem-se da competência do juízo de recuperação judicial as causas trabalhistas, ajuizadas após a apresentação do pedido, inclusive, no que tange às execuções de seus créditos. III. É cabível o pedido de falência após o encerramento das atividades no último local registrado no Contrato ou Estatuto Social da empresa. IV. A competência para o processamento dos pedidos de falência ou de recuperação é absoluta, e não admite prorrogação. V. É prevento o juízo em que houve a distribuição do primeiro pedido de Recuperação ou de Falência. Agora, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas. b. As afirmativas I, IV e V estão incorretas. c. As afirmativas I, II, IV e V estão corretas. d. As afirmativas I, III, IV e V estão corret
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superlucas007
As afirmativas I, III, IV e V estão corretas .
A definição da competência no juízo concursal deve ser realizada de forma correta para que seja conquistado o êxito do procedimento, visto que se intentado em local indevido, irá prejudicar e inviabilizar o adequado andamento do processo.
A competência para deferição do plano de recuperação é de responsabilidade do juízo do local do estabelecimento principal. Considerando a competência do juízo de recuperação judicial, estão excluídas as causas trabalhistas.
Bons estudos!