A Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou opinião consultiva que reitera a jurisprudência da

Comissão Interamericana de Direitos Humanos de que a orientação sexual e a identidade de gênero são direitos protegidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos, como direitos ligados às garantias de liberdade e de autodeterminação que devem ser reconhecidas pelos Estados integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA). Considerando esse contexto, assinale a opção correta.

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