Question

A criminalização da concussão teve sua tipificação no Código Penal francês de 1791. Em 1810, ao contrário

do Código francês, Código Napoleônico tratou de, além de tipificar, definir tal tipo penal, o que posteriormente seria seguido pelas futuras codificações. No Ordenamento jurídico brasileiro o crime de concussão foi inaugurado através do art. 135, do Código Criminal de 1830, que trazia, além do tipo mencionado, o de cobrança abusiva de tributos, uma das modalidades de concussão. (MORAIS, João Batista de. Crime de concussão: histórico, conceito e outras considerações. Disponível em: . Acesso em 14 jul. 2018). De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Apesar de ser crime próprio, já que exige uma circunstância especial do agente (qual seja, ser funcionário público), nem sempre o sujeito ativo estará no exercício da sua função no momento em que exigir tal ato. Em casos de coautoria, também, permite-se a coautoria ou a participação de pessoas que não ostentem essa condição. PORQUE II – Este crime exige dolo e se consuma com a mera exigência pelo funcionário público. É crime formal e não admite a tentativa. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. d. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

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yarawaneska49 · Answer 1 · 2022-04-18 21:13:47

yarawaneska49

18/04/2022

a asserção i é uma proposição verdadeira e a asserção ii é uma proposição falsa. correto

1 Resposta

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