A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser res...

ClayverSantos
há 3 anos
Direito
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A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: Art. 966. CPC A decisão

de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

No Código Penal:

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Em relação à ação rescisória, marque a correta:

Escolha uma:
a.
concussão

b.
crimes econômicos

c.
prevaricação

d.
corrupção

e.
crime contra a honra

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