A discussão sobre a pena de morte é um tema de grande importância para os Direitos Humanos. Desse modo,
no continente americano essa questão também é regulada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tendo isso em conta e os conteúdos trabalhados na disciplina, analise as afirmações abaixo:I. A Convenção Americana de Direitos Humanos consagra o direito à vida em seu artigo 4°, de modo que em sua dimensão negativa a Convenção proíbe em qualquer circunstância a aplicação da pena de morte.
II. Dessa maneira, os países nos quais a pena de morte ainda não foi abolida sofrem sanções proveniente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
III. De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, uma vez abolida a pena de morte por um Estado, ela não poderá mais ser restituída.
IV. A Convenção Americana de Direitos Humanos protege, ainda, a dimensão positiva do direito à vida, uma vez que o Estado deve garantir as condições adequadas e necessárias para a vida do ser humano.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmações III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmações II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmações II e III estão corretas
1 Resposta
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