Question

A discussão sobre a pena de morte é um tema de grande importância para os Direitos Humanos. Desse modo,

no continente americano essa questão também é regulada pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Tendo isso em conta e os conteúdos trabalhados na disciplina, analise as afirmações abaixo:

I. A Convenção Americana de Direitos Humanos consagra o direito à vida em seu artigo 4°, de modo que em sua dimensão negativa a Convenção proíbe em qualquer circunstância a aplicação da pena de morte.

II. Dessa maneira, os países nos quais a pena de morte ainda não foi abolida sofrem sanções proveniente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

III. De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos, uma vez abolida a pena de morte por um Estado, ela não poderá mais ser restituída.

IV. A Convenção Americana de Direitos Humanos protege, ainda, a dimensão positiva do direito à vida, uma vez que o Estado deve garantir as condições adequadas e necessárias para a vida do ser humano.

Assinale a alternativa correta:

A
Apenas as afirmações III e IV estão corretas

B
Apenas as afirmações I, III e IV estão corretas

C
Apenas as afirmações II e IV estão corretas

D
Apenas as afirmações I, II e III estão corretas

E
Apenas as afirmações II e III estão corretas

1 Resposta

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crislane1071 · Answer 1 · 2020-03-15 21:40:21

crislane1071

15/03/2020

1 de Julho de 1867,durante o reinado D .

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