Question

A duplicata é um título de crédito que está disciplinada na Lei nº 5.474/68. É uma ordem de pagamento

causal, que resulta de uma compra e venda mercantil ou prestação de serviço. BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – Na duplicata, o aceite é obrigatório, e o sacado, por conseguinte, está obrigado a dar o aceite. II – O prazo prescricional para executar o devedor principal ou avalista é de 1 ano do vencimento. III – Poderá haver recusa do aceite, quais sejam: em caso de avaria, não recebimento da mercadoria e em caso de não prestação do serviço. IV – Em caso de vício ou defeito de quantidade ou qualidade do produto ou serviço; poderá haver recusa de aceite. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

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paulricar0 · Answer 1 · 2020-09-14 04:14:03

paulricar0

14/09/2020

letra A: I,III e IV apenas.
Explicação: corrigido pelo AVA
I – Na duplicata, o aceite é obrigatório, e o sacado, por conseguinte, está obrigado a dar o aceite.
II–O prazo prescricional para executar o devedor principal ou avalista é de 1 ano do vencimento. ERRADA pois o prazo é de 3 anos.
III – Poderá haver recusa do aceite, quais sejam: em caso de avaria, não recebimento da mercadoria e em caso de não prestação do serviço.
IV – Em caso de vício ou defeito de quantidade ou qualidade do produto ou serviço; poderá haver recusa de aceite.

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