A empresa Corona Ltda, constituída em janeiro de 2014, ad...

Michaeldouglas
há 3 anos
Direito
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A empresa Corona Ltda, constituída em janeiro de 2014, adquire, de um sócio, 2 imóveis, para integralização

de seu capital social, em janeiro de 2015, através de alteração contratual. Qual será o período de análise de preponderância, nos termos do CTN? Em a empresa Corona Ltda entrando com o pedido de reconhecimento de imunidade do ITBI, relativamente a esses dois imóveis, na repartição municipal, em 2019, ela poderá sair, de imediato, com o documento que lhe permite registrar os imóveis sem pagar o ITBI, sem apresentar, de pronto, os documentos contábeis que registrem suas receitas operacionais? Justifique.

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